Ministério Público Eleitoral expede recomendação a autoridades políciais , candidatos e partidos sobre crimes eleitorais na região de Piracuruca-Pi

Na data de hoje (01/10/2024), o Promotor de Justiça Eleitoral da 21ª ZE, Dr. Rodrigo Roppi de Oliveira, reuniu-se com o Capitão José Haroldo Viana Filho, Comandante da 3ª CIA da Polícia de Militar, para tratar sobre a fiscalização dos eventos que antecedem o dia das Eleições, especialmente quanto ao cumprimento das Recomendações Eleitorais nº 04/2024, nº 15/2024, que tratam sobre pertubação de sossego em eventos de propaganda política, “perseguição” a candidatos e apoiadores nas vésperas da eleição, respectivamente. 

Foram repassadas ainda orientações para a atuação da Polícia Militar no dia da votação 06/10/2024, visando a regularidade e lisura do pleito.

A medida também solicita que os partidos políticos se abstenham de manusear, utilizar, queimar e/ou soltar fogos de artifício ou similares nas manifestações atinentes à Propaganda Eleitoral, e, caso decidam por fazê-lo, optem por fogos de vista( produzem efeitos visuais, sem estampido) nos termos do parágrafo único do ART. 1° da Lei Estadual 7.643/2021 e não permitam que seus apoiadores soltem fogos de artifício em descumprimento da Lei Estadual 7.643/2021