O governador Rafael Fonteles abriu, nesta quarta-feira (6), em Teresina, o Workshop "LGPD e Segurança: Conectando Privacidade e Eficiência", promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). O evento reuniu especialistas, autoridades e profissionais da segurança para debater o uso responsável das tecnologias no setor, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O workshop também contou com a apresentação de dois programas inovadores, o Lupa App e o Face PI, desenvolvidos para fortalecer a segurança no estado.

Na abertura do encontro, Rafael Fonteles destacou a importância da transformação digital para aumentar a eficiência nos serviços públicos, ressaltando iniciativas como o protocolo de recuperação de celulares, que se tornou modelo nacional. Sobre o evento, ele ressaltou que foco é discutir o uso sustentável das tecnologias, a ética e a privacidade, além da integração de dados entre as forças de segurança nacional e estaduais para combater a violência. 

O gestor falou ainda dos benefícios de investimentos em novas tecnologias para melhorar a prestação dos serviços públicos. “Em nossa gestão, temos apostado firmemente na transformação digital, com o objetivo de trazer mais eficiência e qualidade à prestação de serviços públicos. Na área da segurança pública não poderia ser diferente. Um caso emblemático é o protocolo de recuperação de celulares, que já é modelo para todo o Brasil”, afirmou o governador do Piauí.

O secretário da Segurança do Piauí, Chico Lucas, destacou que há limites entre a segurança e a privacidade. “Estamos fazendo esse debate com muita transparência, pois existem esses limites. Precisamos debater até onde podemos usar as tecnologias para perseguir criminosos e elucidar crimes sem ferir a privacidade das pessoas. É um debate importante que, em resumo, pontua os limites do uso das tecnologias no que diz respeito aos direitos individuais dos cidadãos, afinal, vivemos em um Estado Democrático de Direito”, destacou o gestor.

Apresentação de programas da SSP-PI

Durante o workshop, foram apresentados dois programas tecnológicos da Secretaria da Segurança Pública para combater crimes: Lupa App e Face PI.

Por meio do Lupa App, todos os policiais do Piauí poderão, por meio de aplicativo em seu celular, realizar consultas em tempo real de pessoas, além de carros e celulares roubados e furtados, mandados de prisão e muito mais. Tudo de forma remota, com segurança e criptografia de dados.

O Face PI funciona como um algoritmo de reconhecimento facial, desenvolvido no próprio Piauí. Ele poderá ser usado em câmeras de reconhecimento para identificar criminosos. O programa será submetido, ainda, a testes para possíveis ajustes e análise do grau de assertividade. Após os testes, o programa entrará em vigor.

Painéis do workshop

Ao longo do dia, o auditório do Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Governador Dirceu Mendes Arcoverde - Colégio da Polícia Militar será palco para discussões com especialistas, autoridades e público sobre assuntos relevantes na área da segurança pública.

O evento é direcionado a profissionais da segurança pública, da área jurídica e da tecnologia, além de pesquisadores e demais interessados no tema da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no setor da segurança pública.

Após a abertura e apresentação de novos programas da SSP-PI, a programação segue até às 17h com seis painéis de discussão:

Painel 1: O papel da pesquisa jurídica e do direito privado na construção de políticas de proteção de dados;

Painel 2: Os limites do Estado vigilante;

Painel 3: Desafios da Segurança Pública no tratamento de dados;

Painel 4: LGPD, Inteligência Artificial e Segurança Pública;

Painel 5: Os desafios do uso da tecnologia na Segurança Pública;

Painel de Encerramento: Impactos jurídicos das novas tecnologias no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Piauí / Entre a proteção de dados e os efeitos discriminatórios de sistemas preditivos de Inteligência Artificial.